a CLT manda a empresa oferecer assentos que garantam a postura correta quando a atividade permitir trabalhar sentado. Se o trabalho for feito em pé, o trabalhador deve ter assentos à disposição nas pausas que o serviço permitir (CLT, art. 199).
Caixas de loja, atendentes e vigilantes passam horas em pé, e alguns ouvem que é proibido sentar. Quem manda proibir sentar no trabalho nem sempre pode, porque a lei protege a postura e a saúde de quem trabalha.
O patrão pode proibir de sentar no trabalho?
Em regra, não pode proibir de forma geral e permanente. A lei exige assentos adequados quando a função permite e assentos para descanso nas pausas quando a função exige ficar em pé.
Isso não significa sentar a qualquer momento. A empresa pode organizar pausas e horários, desde que garanta o descanso previsto.
O que diz a NR-17
A Norma Regulamentadora 17 trata de ergonomia e exige que a organização do trabalho e o mobiliário se adaptem às características das pessoas. Ela cobre assentos, apoios e pausas, para evitar dores e doenças causadas pelo esforço.
Os detalhes variam conforme a atividade, então vale consultar o texto atual no site do governo.
Quais riscos para a saúde existem
- dores nas costas e nas pernas;
- varizes e inchaço;
- cansaço excessivo e queda de atenção;
- doenças que podem ser reconhecidas como ocupacionais.
Se o problema de saúde tiver relação com o trabalho, a empresa deve emitir a comunicação de acidente de trabalho (CAT).
Como agir se você é proibido de sentar
- Registre por escrito o pedido de um assento ou de pausas;
- Tire fotos do local de trabalho, sem expor colegas ou clientes;
- Guarde atestados e exames relacionados a dores;
- Procure o sindicato ou denuncie à Inspeção do Trabalho, que aceita denúncia sigilosa;
- Converse com um advogado se houver prejuízo à sua saúde.
Quando vira assédio
Proibir sentar como forma de humilhar ou punir pode configurar abuso. Veja os caminhos em como denunciar assédio no trabalho.
Perguntas frequentes
Posso me recusar a trabalhar em pé o tempo todo?
Antes de recusar, formalize o pedido e procure orientação, para não correr risco de punição.
A empresa pode me descontar por sentar?
Descontos só em casos previstos em lei. Veja quando o desconto no salário é legal.
Esse direito vale para qualquer trabalho?
Não. A lei considera a natureza da atividade. Em alguns serviços, ficar em pé é parte da função, e o direito é às pausas.
Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: CLT.
Foto: Nirzar Pangarkar · Wikimedia Commons (CC0)