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O patrão pode me obrigar a fazer hora extra?

3 min de leitura · Responsável pelo conteúdo: Nalim Batista
Em resumo

a empresa pode pedir até 2 horas extras por dia, desde que isso esteja previsto em acordo individual, acordo coletivo ou convenção. Cada hora extra deve ser paga com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal (Constituição, art. 7º, XVI).

O expediente acabou, mas a chefia pede que todo mundo fique mais um pouco. A hora extra obrigatória existe na lei, só que com limites bem definidos, e passar deles dá direito a cobrar.

Hora extra obrigatória: qual é o limite?

A jornada normal é de 8 horas por dia e 44 por semana. A CLT permite acrescentar até 2 horas extras por dia (art. 59), por acordo escrito entre você e a empresa ou por norma coletiva.

Passar disso só é aceito em situações excepcionais, como força maior ou serviço inadiável (CLT, art. 61), e a empresa precisa justificar.

Posso me recusar a fazer?

Se a hora extra está prevista no contrato ou no acordo e respeita o limite, recusar sem motivo pode ser visto como falta disciplinar. Já o pedido fora das regras, por exemplo todo dia e além de 2 horas, você pode questionar.

Antes de recusar, converse e registre por escrito. Uma negativa mal documentada pode virar problema.

Quanto é o adicional?

No mínimo 50% sobre o valor da hora normal. Convenções coletivas costumam prever mais, como 60% ou 100% para domingos e feriados. Confira a norma da sua categoria.

Banco de horas: é a mesma coisa?

Não. No banco de horas, as horas extras não são pagas na hora, e sim compensadas com folgas. O acordo individual escrito vale para compensar em até 6 meses, e o acordo coletivo permite até 1 ano. Se não for compensado a tempo, vira pagamento.

Como provar as horas que você trabalhou

  1. Registre o ponto sempre e guarde cópias dos espelhos mensais;
  2. Salve mensagens e e-mails em que a chefia pede para ficar;
  3. Anote os horários reais, com data, quando não houver controle;
  4. Compare com o contracheque para ver se as horas foram pagas.

Empresas com mais de 20 empregados devem manter controle de jornada. Quem ocupa cargo de confiança pode estar fora desse controle.

Perguntas frequentes

A hora extra entra no 13º e nas férias?

Quando é habitual, ela costuma refletir em outras verbas. Veja o cálculo em o prazo e as regras do décimo terceiro.

A empresa pode descontar horas não trabalhadas depois?

Só nos casos previstos em lei. Entenda em quando a empresa pode descontar do salário.

Quanto tempo tenho para cobrar horas extras?

Até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos trabalhados.

Sobre o responsável: Nalim Batista, responsável por esta publicação sobre Direito do Trabalho.

Conteúdo informativo, que não substitui a orientação de um advogado, do sindicato ou da Defensoria Pública para o seu caso. Fonte: CLT.

Foto: Muhammad Raufan Yusup · Wikimedia Commons (CC0)

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